Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos